Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 

Na manhã da quarta-feira, dia 11 de março, aconteceu a reunião ordinária do ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, a vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

 O presidente da Comissão, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:

PLC nº 05/2026 ao vereador Joselito, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera a Lei Complementar nº 171, de 24 de março de 2000.

Flávio avocou o PLO nº 13/2026 e solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto prorroga os prazos para utilização e prestação de contas do auxílio financeiro concedido à Associação Equilíbrio Vital de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais, nos termos da Lei Municipal nº 3.574, de 13 de agosto de 2025.

A Prestação de Contas nº 01/2026, da Associação de Pais e Professores da Escola Municipal São Roque de Timbó (declarada de utilidade pública pela PLO nº 55/2012), à vereadora Andrea, que também solicitou orientação técnica à assessoria jurídica.

Entre os projetos que já estavam na Comissão, a vereadora Andrea solicitou uma diligência ao Executivo para que encaminhe ofício respondendo questionamentos referentes ao PLO nº 11/2026, que altera a Lei nº 3620, de 19 de fevereiro de 2026. 

 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

 Na quinta-feira, 12 de março, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também participou.

Cumprindo o pedido feita pela Comissão na semana anterior, a servidora do Samae Timbó, Keli Cattoni, e a assessora jurídica do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), Patrícia Barbaresco, estiveram na reunião para prestar esclarecimentos sobre o PLO nº 12/2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento-Programa 2026 do SAMAE, para a criação de dotação destinada ao aporte de recursos ao CIMVI referente à aquisição de terreno para ampliação do Aterro Sanitário, nos termos do 26º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 25 de março de 2003. Veja o trecho aqui. Após os vereadores tirarem as suas dúvidas, o relator do projeto, vereador Djonatha, apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

O presidente, vereador Djonatha, avocou a relatoria do PLC nº 04/2026 com a Emenda Supressiva nº 04/2026 que chegou à Comissão. Ele apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998.

 
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
 
Nesta sexta-feira, dia 13 de março, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Carlos Adriano Krüger (PL) e Djonatha Cristofolini (PSDB).

O presidente, vereador Jonas, distribuiu o PLC nº 04/2026 com a Emenda Supressiva nº 04/2026 ao vereador Carlos Adriano Krüger, que solicitou o prazo regimental para análise do projeto, que altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998.

O vereador Jonas, relator do PLC nº 16/2025, solicitou uma diligência à Secretaria de Planejamento para comparecimento na próxima reunião para explicar sobre o andamento da elaboração das adaptações sugeridas ao projeto, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.

Jonas também relembrou das duas Audiências Públicas de responsabilidade da Comissão que estão marcadas para o mês de abril:

01 de abril, às 19h: vai discutir o PLC nº 37/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades.

15 de abril, às 19h: vai discutir o PLO nº 02/2026, que dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.
 

Assessora: Raquel Piske/CMT